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Considerações Iniciais
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APRESENTAÇÃO
A Plataforma TCHOTA, no âmbito do projecto de Advocacia Social e Reforço de Capacidade da Sociedade Civil, prevê a realização de um estudo sobre “Transparencia na Indútria extractiva”
Assim sendo, vem de forma pública e transparente, fornecer os critérios que servirão de base de referência para a contratação de um consultor para prestação de serviços para a elaboração de um estudo sobre a Transparência na Indústria Extractiva.
O presente termo apresenta informações detalhadas a respeito dos serviços que serão objecto de contratação e aponta ainda as referências que devem ser adoptadas quanto a execução das actividades.
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Objecto
O presente Termo de Referência visa a contratação de um consultor especializado para fazer um diagnóstico sobre a Transparência na Indústria Extractiva com base na consulta de informação existente, legislação angolana e internacional sobre o tema bem como entrevistas com fontes/chave.
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Critérios de aceitação:
O profissional contratado deverá ter as seguintes qualificações:
- Técnico superior na área das ciências humanas,
- Ter entendimento sobre a matéria de exploração de recursos naturais;
- Experiência de trabalho (3 anos) sobre os direitos humanos e transparência;
- Experiência comprovada de trabalho sobre estudo e pesquisa.
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Justificativa
As riquezas existentes no subsolo angolano devem ser exploradas de formas a beneficiarem a população, levando em consideração as necessidades daqueles que são impactados pela exploração dos recursos. É nesse contexto que, realizar um estudo sobre a transparência na indústria extractiva em Angola, é uma importante iniciativa para percebemos o funcionamento real sobre transparência, procedimentos para obtenção de direitos mineiros, a descentralização dos serviços, proteção dos direitos das comunidades, responsabilidade por perdas e danos, medidas de fiscalização e inspeção, a publicação dos contratos, produção, receitas, recebimentos de receitas, gastos sociais e econômicos, e propor sugestões para posteriormente identificarmos melhoria na gestão e transparência no sector extractivo.
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Descrições dos serviços
Compreende o fornecimento de mão-de-obra para o estudo num período de 04 meses.
O contratado/a será responsável pela realização do estudo sobre a Transparência na Indústria Extractiva, bem como a elaboração do relatório sobre o mesmo. O estudo será realizado tendo em conta os seguintes itens:
- Recolha de dados
- Análise dos dados
- Elaboração do relatório analítico
- Apresentação de Resultados e Recomendações
6.Prazos
O prazo de vigência do contrato para a prestação de serviço será de seis 04 meses contando a partir da data a assinatura do contrato.
7.Considerações finais
Este Termo de Referência tem como objectivos:
- Caracterizar o objecto a ser contratado;
- Estabelecer os critérios necessários para contratação;
- Estabelecer o nível de qualidade desejado para o serviço;
8.Apresentação das propostas
As propostas poderão ser eviandas ao correio electronico: guimas38ml@gmail.com, forumdejornalista@gmail.com