Contratação de Serviços de Consultoria
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Apresentação
O Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género (FMJIG) é uma organização da sociedade civil que reúne jornalistas de órgãos públicos e privados para desenvolver projectos que visem o alcance da igualdade do género com e através da comunicação social.
Fundado em 2009, o FMJIG implementa projectos específicos, para o empoderamento e inclusão das mulheres no país.
Assim sendo, vem, de forma pública e transparente, fornecer os critérios que servirão de base de referência para a contratação de um consultor para prestação de serviços para a elaboração de uma pesquisa sobre “O Impacto da Violência Doméstica na Vida das Mulheres“.
O presente Termo de Referência apresenta informações detalhadas a respeito dos serviços que serão objecto de contratação e aponta ainda as referências que devem ser adoptadas quanto à execução das actividades.
2. Objecto
O presente Termo de Referência visa a contratação de um consultor especializado para conduzir uma pesquisa sobre “O Impacto da Violência Doméstica nas Mulheres”.
3. Critérios de aceitação:
O profissional contratado deverá ter as seguintes qualificações:
➢ Técnico superior na área das ciências humanas;
➢ Ter entendimento sobre matérias ligadas à igualdade de género, violência baseada no género, situação social das mulheres, inclusão e empoderamento das mulheres;
➢ Experiência de trabalho de, pelo menos, cinco anos, em organizações ou instituições que trabalham com questões ligadas à mulher
➢ Experiência prévia de trabalho em pesquisas, incluindo coordenação de pesquisas
4. Justificativa
Angola é signatária da Plataforma de Acção de Pequim e assinou e ratificou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). Em 2011, o Parlamento angolano aprovou uma lei contra a violência doméstica, a Lei 25/11, que foi um grande avanço em termos do enquadramento legal para o combate à violência doméstica.
Apesar desses avanços, é necessário que as vítimas tenham uma compreensão clara de seus direitos, que sejam encorajadas a denunciar e que as autoridades respondam de forma adequada e rápida aos casos registados.
A maior parte da população angolana é composta por mulheres (mais de 50%) e jovens, que se tornaram vítimas directas da violência doméstica. Um grande número de mulheres jovens sofreu violações sexuais ou foi forçada a casar precocemente, impedida de estudar devido às responsabilidades da maternidade ou à falta de recursos familiares.
Sobre a questão da violência doméstica, é preciso aprofundar o conhecimento sobre este problema, principalmente sobre as suas causas e o impacto que tem na vida das mulheres e das famílias, daí que a pesquisa a ser feita deve responder a estas questões e pode servir de base para políticas, iniciativas e projectos que venham a ser implementados para dar resposta a este fenómeno.
5. Descrição dos serviços
Compreende o fornecimento de mão-de-obra para o estudo num período de 04 meses.
O contratado/a será responsável pela realização do estudo sobre “O Impacto da Violência Doméstica nas Mulheres”, bem como a elaboração do relatório sobre o mesmo.
O estudo será realizado tendo em conta os seguintes itens:
a) Recolha de dados
b) Análise dos dados
c) Elaboração do relatório analítico
d) Apresentação de Resultados e Recomendações
6. Prazos
O prazo de vigência do contrato para a prestação de serviço será de 15 de Janeiro a 30 Maio de 2024.
7. Considerações finais
Este Termo de Referência tem como objectivos:
➢ Caracterizar o objecto a ser contratado;
➢ Estabelecer os critérios necessários para contratação;
➢ Estabelecer o nível de qualidade desejado para o serviço;
8. Apresentação das propostas
As propostas poderão ser enviadas para o correio electrónico: forumdejornalistas@gmail.com