TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PARA ELABORAÇÃO DE BROCHURAS SOBRE DIREITOS HUMANOS (COM ENFOQUE NOS DIREITOS DAS MULHERES)

O Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade no Género (FMJIG) é uma organização da sociedade civil que reúne jornalistas para desenvolver actividades que visam o alcance da igualdade de género.

Desde a sua criação, o FMJIG tem organizado uma série de actividades e implementado iniciativas visando o respeito pelos Direitos Humanos e o alcance da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na nossa sociedade.

No âmbito do seu trabalho, a nossa organização tem focado também na questão da violência baseada no género, um problema social que afecta a nossa sociedade, combatendo este fenómeno através de campanhas de sensibilização, pesquisas e acções de advocacia, visando o respeito dos direitos das mulheres.

Também no âmbito do seu trabalho, o FMJIG tem implementado campanhas de advocacia para promover o respeito pelos Direitos Humanos nas comunidades impactadas pela exploração de recursos naturais com enfoque nos direitos das mulheres.

Nesta senda, o FMJIG está a implementar o projecto “Quebrando Barreiras: Medias pelos Direitos Humanos”, que visa promover uma sociedade mais participativa e inclusiva, nas zonas de exploração de recursos naturais (particularmente para as mulheres), através da participação cívica e campanhas mediáticas, visando o respeito pelos Direitos Humanos

Tendo em conta os objectivos do projecto serão elaboradas brochuras sobre Direitos Humanos”, visando informar os cidadãos, em especial as mulheres, sobre os seus direitos fundamentais, com enfoque nos direitos das mulheres e raparigas bem como sobre os mecanismos legais de apoio às vítimas.

Objectivo Geral: Informar 300 cidadãos, com enfoque nas mulheres e raparigas, sobre os seus direitos e sobre os mecanismos legais de apoio às vítimas.

Objectivos Específicos:

  • Informar 300 cidadãos sobre os seus direitos sociais, económicos e outros direitos fundamentais, com enfoque nos direitos das mulheres;
  • Esclarecer o público-alvo sobre práticas do direito costumeiro que colidem com a legislação nacional e sobre o que a Constituição da República e outra legislação diz a respeito.
  • Abordar especificamente os direitos das pessoas com deficiência.
  • Público-alvo esclarecido e consciente sobre os mecanismos legais de apoio às vítimas de violação dos Direitos Humanos, com enfoque nos direitos das mulheres.
  • Informar sobre os mecanismos legais de apoio às vítimas quando violados os seus direitos, com informação específica sobre instituição, endereço, contactos telefónicos ou de email e outras informações que forem julgadas necessárias.

Resultados:

  1. 300 cidadãos informados sobre os seus direitos sociais, económicos e culturais e outros direitos fundamentais, com enfoque nos direitos das mulheres;
  2. Cidadãos informados e conscientes sobre práticas do direito costumeiro que colidem com a legislação nacional e sobre o que a Constituição da República e outra legislação diz a respeito;
  3. Pelo menos 50 pessoas com deficiência recebem informação sobre os seus direitos;
  4. Público-alvo esclarecido sobre questões relativas a violência baseada no género.
  5. Beneficiários informados sobre os mecanismos legais de apoio as vítimas.

 

Cronograma de Trabalho:

O trabalho dos consultores vai decorrer de Junho a Dezembro de 2025 e poderá incluir a participação em reuniões editorais do projecto e outras que forem jugadas necessárias.

Número de beneficiários

300 cidadãos